Questão 181550

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 181550

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação ao direito de certidão e informação garantido pela CE/SC, é correto afirmar:

Alternativa A:
A obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas estaduais fixas.
Alternativa B:
São assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa C:
Informações bancárias de empresas públicas são protegidas por sigilo eterno perante o cidadão comum.
Alternativa D:
O direito à informação na CE/SC exclui dados relativos ao meio ambiente.
Alternativa E:
Certidões de antecedentes criminais são as únicas gratuitas previstas na Constituição.