Questão 181548

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 181548

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre os direitos dos servidores públicos e garantias sindicais na CE/SC, julgue as afirmativas:

I. O Estado deve garantir o regime de subsídio para os detentores de mandato eletivo e Secretários de Estado.

II. A assembleia geral do sindicato é competente para fixar a contribuição confederativa para fins de custeio.

III. O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Alternativas da questão 181548
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