Questão
ID 1815474Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa
"É o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido". De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Otacílio Costa o enunciado apresenta a definição de: