Questão 1815206

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1815206

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália

“Juliana reingressou no serviço público através de decisão administrativa precedida de parecer jurídico que conclui pela nulidade de sua demissão, devidamente homologado pela autoridade competente.” Sobre a reintegração de Juliana, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se outro indivíduo tiver ocupado o cargo de Juliana, este será reconduzido ao cargo original, se ocupava outro cargo na Administração, com direito à indenização.
Alternativa B:
A reintegração de Juliana será feita no cargo anteriormente ocupado; contudo, não sendo possível a reintegração, será posta em disponibilidade não remunerada.
Alternativa C:
Se o cargo anteriormente ocupado houver sido transformado, a reintegração se dará em cargo equivalente ao anterior, cuja remuneração não ultrapasse a original.
Alternativa D:
Se extinto o cargo anteriormente ocupado por Juliana, a reintegração se dará em cargo de vencimento equivalente, respeitada a qualificação exigida, com preferência sobre eventuais concursados.

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Questão 1815206

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