Questão
ID 1814661Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código Sanitário do Município de Manaus
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.