Questão 1814651

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1814651

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palma Sola - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Marque o inciso que não contempla o disposto no parágrafo único do Artigo Art. 36 da Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991.

Fonte:(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor -funcionario-publico-palma-sola-sc)

Art. 36 A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: