Questão 1814588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1814588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palma Sola - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

Em conformidade com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do Município Palma Sola, das autarquias e das funções municipais, marque o artigo cujo caput está com enunciado incorreto.

Disponível em:(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do -servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)

Alternativa A:
A nomeação para cargo isolado ou de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e ao prazo de sua validade.
Alternativa B:
Nos concursos para provimento de cargo nível universitário também pode ser utilizada prova de títulos.
Alternativa C:
Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante promoção e acesso, serão estabelecidos pela Lei que fixará diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Municipal e seus regulamentos.
Alternativa D:
A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou prático-orais.

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