Questão 181426

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 181426

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 453/ 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a composição do subsídio e as verbas cumulativas dos policiais civis de Santa Catarina (LC nº 453/2009), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O subsídio exclui o pagamento de diárias de natureza indenizatória.
Alternativa B:
O regime de subsídio é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações e adicionais, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Alternativa C:
O triênio (gratificação por tempo de serviço) é pago mensalmente fora do subsídio.
Alternativa D:
A gratificação de produtividade integra o subsídio como parcela variável.
Alternativa E:
O subsídio impede a percepção de décimo terceiro salário.