Questão
ID 181422Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 453/ 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 453/2009 reorganizou a estrutura administrativa e as carreiras da Polícia Civil catarinense. Sobre os conceitos de evolução funcional, analise os itens abaixo:
I. A promoção funcional é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior.
II. O interstício mínimo para a promoção é de 3 anos de efetivo exercício na classe.
III. É vedada a promoção do servidor que esteja em estágio probatório.
IV. A promoção baseia-se em critérios de antiguidade e merecimento, conforme regulamento específico.