Questão 181422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 181422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 453/ 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Complementar nº 453/2009 reorganizou a estrutura administrativa e as carreiras da Polícia Civil catarinense. Sobre os conceitos de evolução funcional, analise os itens abaixo:

I. A promoção funcional é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior.

II. O interstício mínimo para a promoção é de 3 anos de efetivo exercício na classe.

III. É vedada a promoção do servidor que esteja em estágio probatório.

IV. A promoção baseia-se em critérios de antiguidade e merecimento, conforme regulamento específico.

Alternativas da questão 181422
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