Questão
ID 1813767Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palma Sola - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor poderá ter tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria. Quando isso pode acontecer?
Marque a alternativa CORRETA.