Questão 1813744

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.