Questão 1813039

(Texto 01)

1 Há 20 anos, a Organização Mundial do Comércio

(OMC) emitia sua primeira decisão numa disputa

comercial. Tratava-se de um caso de grande

visibilidade, envolvendo a legislação de um

5 determinado país destinada a preservar a

qualidade do ar. Alguns críticos descreveram a

decisão como prova de que a OMC sempre

colocaria o livre comércio acima proteção

ambiental. Por algum tempo, repetiu-se esse

10 chavão. Mas a jurisprudência da OMC mostra que

esses receios não se confirmaram. É importante

conhecer esta história ou perderemos a

oportunidade de usar o comércio como um aliado

do meio ambiente.

15 As regras da OMC expressamente permitem que

os membros restrinjam o comércio quando isso for

necessário para preservar recursos naturais

exauríveis ou para proteger a saúde humana,

animal ou vegetal. A jurisprudência também

20 confirmou que cada pais tem o direito de adotar o

nível de tolerância ao risco que julgar adequado.

Ou seja, é possível adotar padrões de "tolerância

zero", proibindo as importações de um produto,

ainda que seu risco para o meio ambiente ou a

25 saúde pudesse ser administrado. Evidentemente,

essas medidas não podem ser aplicadas de

maneira arbitrária, ou seja, o argumento legitimo

de proteção ambiental não pode servir como um

mero disfarce para encobrir medidas

30 protecionistas

(Adaptado de O Globo, 28/04/2016)

A palavra “exauríveis” (linha 18) do Texto 01, no seu contexto, pode ser melhor definida da seguinte forma: