Questão
ID 1812689Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palma Sola - SC
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, e cima para baixo. Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, ao Município compete privativamente:
(__) - Estabelecer servidões necessárias aos seus serviços;
(__) - Dispor sobre concessão, permissão ou autorização de serviços públicos locais;
(__) - Legislar sobre assuntos que não são de seu interesse;
(__) - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.