Questão
ID 1812223Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Natividade
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula (RJ), assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Município tem sua sede no 1º Distrito, denominado “Porciúncula” e é composto ainda pelos distritos de Purilândia (2º Distrito) e Santa Bárbara do Oeste (3º Distrito).
( ) O padroeiro do Município é Santo Antônio, o qual será festejado com feriado municipal a 13 de junho, a cada ano.
( ) É de competência do Município executar o plano diretor, previamente elaborado, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis aprovadas pela Câmara Municipal, e expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência exclusiva do prefeito.
( ) Preservar os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, observadas a legislação e ação fiscalizadora estadual e federal é de competência da Câmara Municipal.
A sequência correta de cima para baixo é: