Questão 1812

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1812

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer.

Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não pressupõe a existência de perigo de dano;
Alternativa B:
efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias;
Alternativa C:
não contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos;
Alternativa D:
o seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição;
Alternativa E:
o magistrado, ao receber a petição inicial, determinará a citação do réu para, no prazo de três dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Estatísticas Cadernos

Questão 1812

Continue estudando na plataforma