Questão 1811050 de Língua Portuguesa - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2011

Questão

ID 1811050

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de SE

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagarto

De acordo com a Lei nº 196/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Lagarto, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o objetivo deste Plano Diretor é ser um pacto social, legitimado pela população como um todo, por meio do qual são estabelecidos limites, condições e diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano, promovendo o crescimento e o desenvolvimento municipal e fazendo cumprir a função social da propriedade e da cidade.
Alternativa B:
o Plano Diretor tem como uma de suas diretrizes, conceber o desenvolvimento realizando parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.
Alternativa C:
um dos objetivos das Áreas Especiais de Interesse Social é permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas da cidade, por não terem tido possibilidade de ocupação do solo urbano dentro das regras legais.
Alternativa D:
é autorizado o remembramento de lotes nas Áreas Especiais de Interesse Social em qualquer caso e a qualquer momento.
Alternativa E:
terrenos públicos ou particulares ocupados por favelas, vilas ou loteamentos irregulares em que haja interesse público em promover a urbanização e regularização de títulos, desde que não haja riscos graves para o meio ambiente ou segurança, podem compreender Áreas Especiais de Interesse Social.