Questão 1810599 de Ética - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1810599

Disciplina: Ética

Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, compete ao Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Alternativa A: promover o procedimento inquisitorial dos indiciados, bem
como estabelecer as penas e medidas corretivas aplicáveis
aos infratores, incluindo-se o arbitramento do valor
pecuniário das multas e compensações devidas.
Alternativa B: contribuir para a implementação de políticas públicas tendo
a transparência e o acesso à informação como instrumentos
fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.
Alternativa C: promover o remanejamento dos servidores apenados, bem
como clarificar as confluências ambíguas situadas entre as
obrigações para com os cargos e a utilização inadequada dos
instrumentos de poder político dos órgãos dirigentes.
Alternativa D: dirimir as contradições legais e a morosidade do processo
jurídico com relação ao governo, que controla os
procedimentos investigatórios.
Alternativa E: elaborar reformas na legislação vigente em tudo o que se
relacionar com os processos punitivos especiais, bem como
tornar positivas as condutas exemplares por meio de prêmios
e incentivos fiscais.