Questão 1810500

Conhecimentos Bancários · 2009

Questão

ID 1810500

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Capacidade e Incapacidade Civil

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se
adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito
somente se adquire com o fim da menoridade ou com a
emancipação.
Alternativa B: O negócio jurídico praticado pessoalmente por pessoa
absolutamente incapaz é anulável, seus efeitos são ex nunc
e o juiz poderá conhecer da nulidade a requerimento dos
interessados, do Ministério Público ou mesmo de ofício.
Alternativa C: A emancipação pela concessão dos pais ocorre mediante
instrumento público, independentemente de homologação
judicial.
Alternativa D: Os ébrios habituais são absolutamente incapazes e seus atos
são considerados nulos, não competindo ao juiz convalidálos,
nem a requerimento dos interessados.
Alternativa E: Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são
considerados pessoas absolutamente incapazes.