Questão 1808615

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1808615

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Hospital São Camilo - Esteio

Segundo a Lei Orgânica do Município de Esteio – RS, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo VicePrefeito e pelos Secretários Municipais. O Prefeito e o VicePrefeito serão eleitos na forma da Constituição Federal e de legislação federal específica. Com relação à posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal.
Alternativa B:
O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.
Alternativa C:
O Prefeito e o VicePrefeito tomarão posse às 10 (dez) horas.
Alternativa D:
O Prefeito e o VicePrefeito, no ato da posse, prestarão compromisso em pé, com a mão e o braço direito estendidos e voltados para as Bandeiras Nacional, do Estado e do Município.
Alternativa E:
Se, decorridos 5 (cinco) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o VicePrefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pela Câmara Municipal.

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