Questão 1807506

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1807506

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de carreira, fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Alternativa B:
Ao ocupante de cargo comissionado, está assegurada carga horária reduzida.
Alternativa C:
O município estabelecerá carga horária reduzida ao servidor municipal efetivo que estiver exercendo mandato eletivo.
Alternativa D:
O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de carreira, fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a oito horas diárias e pelo menos quarenta e quatro horas semanais.
Alternativa E:
Os servidores em comissão ficam dispensados do controle da jornada e do horário de trabalho.