Questão 1807498

A nacionalidade brasileira, sendo inadmissível acesso ao estrangeiro, na forma estabelecida em lei federal.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais, para os maiores de dezesseis anos.

Possuir nível de escolaridade e habilitação exigido para o exercício do cargo, no momento de nomeação.

Às pessoas portadoras de deficiência, não é assegurado o direito de se inscrever em concurso público.

No ato da inscrição em concurso público, o candidato apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.