Questão 1807420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1807420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Quanto à jornada e do regime de trabalho do servidor público do município de Toledo é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O regime de trabalho de servidor integrante do quadro do magistério, com atuação na educação infantil ou no ensino fundamental, poderá ser somente de um cargo.
Alternativa B:
Mesmo que a critério da administração, não poderá ocorrer o desdobramento de cargo de outro servidor estável, também integrante do quadro do magistério.
Alternativa C:
O município estabelecerá carga horaria reduzida ao servidor municipal efetivo que tiver exercendo mandato eletivo.
Alternativa D:
O calendário escolar contemplará hora-atividade para os integrantes do quadro do magistério, correspondente a até vinte por cento da carga horária do servidor
Alternativa E:
O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de carreira, fica sujeito à jornada normal de trabalho superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.