Questão 1807382

Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis estão desobrigados da conservação de seus quintais, pátios, terrenos e edificações.

Qualquer edifício situado em via pública, dotada de rede de água e esgoto sanitário poderá ser habitado sem que se disponha dessas utilidades.

Toda e qualquer edificação, no território do Município, deverá ser construída e mantida, observando-se a redução dos fatores de estresse psicológico e social.

As edificações condenadas por insalubridade, somente poderão ser utilizadas como depósitos.

Somente as edificações públicas, comerciais e industriais deverão obedecer aos requisitos de higiene indispensáveis para a proteção da saúde dos usuários e trabalhadores.