Questão 1807363

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1807363

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Ao infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa incorreta com relação às penalidades passíveis de multa.

Alternativa A:
Início das atividades ou prática de atos sujeitos a taxas, antes da concessão destas.
Alternativa B:
Emissão de documento fiscal com prazo de validade vencido.
Alternativa C:
Falsificação ou alteração de nota fiscal ou de qualquer outro documento relativo à operação tributável.
Alternativa D:
Falta de número de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza em documentos fiscais.
Alternativa E:
Em caso de reincidência, aplicação de multa correspondente a trinta por cento da Unidade de Referência de Toledo (URT).

Estatísticas Cadernos

Questão 1807363

Continue estudando na plataforma