Questão 1807362

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1807362

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Com relação ao Código de Posturas do Município de Toledo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É facultativo aos proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados a construção de seus respectivos muros e a pavimentação de passeios.
Alternativa B:
Os terrenos situados em zonas urbanas poderão ser fechados com muros, grades de ferro, madeira ou cerca de arame farpado ou liso.
Alternativa C:
É permitido o encaminhamento de águas servidas ou pluviais para o leito de estradas, desde que respeitada a distância mínima de dez metros do eixo principal.
Alternativa D:
Serão comuns os muros e cercas divisórias entre propriedades urbanas, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrer em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação, na forma prevista no Código Civil.
Alternativa E:
A arborização de faixas laterais de domínio em estradas é permitida sem prévia autorização do Município, desde que não obstruam a visibilidade.