Questão 1807346

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1807346

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Com relação à legislação de parcelamento do solo urbano no Município de Toledo, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.
Alternativa B:
Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou terrenos onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.
Alternativa C:
Define-se como infraestrutura básica todos os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação.
Alternativa D:
Os loteamentos deverão contemplar áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, espaços livres de uso público e vias de circulação, correspondendo no mínimo a doze por cento da gleba.
Alternativa E:
Fica sujeito à penalidade de multa o loteador que der início ou efetuar o loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do Município ou em desacordo com a Lei de parcelamento do solo urbano.