Questão
ID 180730Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 102, Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios, Lei nº 3.492/2025 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Viana/ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Enquadramento na nova lei, é correto:
I. Respeita tempo de serviço e titulação.
II. Garante irredutibilidade nominal.