Questão 1806982

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1806982

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Segundo disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa B:
Cargo público é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades aplicados a um servidor.
Alternativa C:
Os cargos de provimento efetivo serão organizados e providos em carreiras.
Alternativa D:
Os cargos públicos efetivos são criados por lei, com denominação própria, número certo de cargos e vencimentos pagos pelos cofres públicos, já para os cargos em comissão não há limitação legal quanto ao número de cargos e vencimentos.
Alternativa E:
Haverá isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.