Questão 1806767

A tramitação do memorando em qualquer órgão deve ser rápida e com procedimentos burocráticos simples, sendo sua principal característica a agilidade.

O ofício destina-se ao trato de assunto oficial entre entes da Administração Pública, não podendo ser destinado a particulares, ainda que verse sobre assunto de interesse público.

À vista da economicidade e rapidez, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

Diz-se interministerial a exposição de motivos dirigida ao Presidente da República quando o assunto tratado em tal expediente envolva mais de um Ministério.