Questão
ID 180663Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 3.492/2025 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Viana/ES, Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 3.492/2025 estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais do magistério em Viana/ES. No que tange aos conceitos fundamentais adotados pelo novo estatuto, analise as afirmações abaixo:
I. Carreira é o conjunto de classes e níveis que definem a trajetória profissional do servidor público.
II. Cargo é a unidade básica da estrutura organizacional, com atribuições específicas e responsabilidades fixadas em lei.
III. Nível corresponde à progressão baseada exclusivamente no tempo de serviço efetivo na rede municipal.
IV. Classe identifica o escalonamento vertical baseado na titulação ou formação acadêmica do profissional.