Questão 1806300

A liberdade de associação profissional ou sindical será assegurada pelo poder público.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciais sejam objetos de discussão e deliberação.

Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista serão representados, na proporção de 1/3 (um terço), nos conselhos de administração e fiscal das entidades de associação profissional ou sindical.

O Município garantirá a educação diferenciada a alunos de ambos os sexos, evitando práticas discriminatórias não só nos currículos escolares como no material didático.