Questão 1805566

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1805566

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

A Lei Orgânica do Município de Chapecó (SC) determina que:

Alternativa A:
O direito de greve é assegurado a todos os servidores públicos municipais.
Alternativa B:
O servidor público municipal estável só perderá o cargo mediante processo judicial.
Alternativa C:
A admissão de pessoal dar-se-á sempre por meio de concurso público de provas e títulos.
Alternativa D:
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário.
Alternativa E:
É vedada a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal.