Questão 1805564

Serviço Social · 2025

Questão

ID 1805564

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, devendo-se considerar a idade do adolescente à data do fato.
Alternativa C:
As crianças menores de 12 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar às crianças de zero a oito anos de idade atendimento em creche e pré-escola.
Alternativa E:
Nenhum adolescente menor de 18 anos de idade poderá viajar para fora da comarca em que reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial.