Questão 1805298

Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, o licenciamento de obra de construção, acréscimo, modificação ou restauração será concedido mediante a expedição do Alvará de Licença, no qual serão expressos:

1. o nome do interessado.

2. a destinação.

3. a localização.

4. as características da obra e o prazo de início.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.