Questão
ID 1805285Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Chapecó - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:
1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia.
3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.