Questão 1805283

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1805283

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os seguintes serviços e obras:

1. impermeabilização de terraços.

2. muros com altura máxima de 5,00 metros.

3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta.

4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1805283
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