Questão 1805066

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1805066

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.

Alternativa A:
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa B:
A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.
Alternativa C:
A gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.
Alternativa D:
É vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.
Alternativa E:
O servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.

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