Questão
ID 1805038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
O plano diretor do município estabelece que, quando da execução das obras em loteamentos, na atividade de terraplenagem, resultar em taludes de corte ou aterro, as obras deverão atender a algumas especificações, como:
1. As bermas deverão ser dotadas de escadas hidráulicas e canaletas de drenagem pluvial.
2. Não serão admitidas saias de taludes e soleiras sobre lotes e Áreas de Preservação Permanente (definidas pela legislação federal em vigor).
3. O talude deverá possuir inclinação máxima atendendo à relação vertical e horizontal de 2/3 (dois para três) para aterros e 3/2 (três para dois) para corte, ou maior, caso as condições geotécnicas do terreno o permitam, quando as obras de corte ou aterro resultarem em taludes com altura superior a 5,00 m.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.