Questão
ID 1804782Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Plano Diretor de Florianópolis
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
No plano diretor do município constam quais áreas são consideradas como Área de Preservação Permanente. Dentre elas tem-se:
1. As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
2. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30,00 m.
3. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.