Questão 1803892 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2022

Questão

ID 1803892

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.

Alternativa A:
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula e demais acessos.
Alternativa B:
As edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares, escolas e laboratórios de análise e pesquisa deverão somente seguir o exigido no município, não ficando subordinadas às condições estabelecidas pelos órgãos Federais competentes.
Alternativa C:
A reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física é opcional, cabendo ao responsável da obra decidir quanto à adesão ou não do uso das vagas para esse fim.
Alternativa D:
O Município de Chapecó será responsável por danos ou prejuízos ocasionados às pessoas e ao patrimônio público comum ou privado, decorrentes de problemas advindos da execução de edificações.
Alternativa E:
É facultativa a construção de rampas ou dispositivos mecânicos que permitam o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em edificações de uso público e privado.