Questão 1803876

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1803876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

Alternativa A:
Nome do interessado, localização, aprovação sindical e prazo final da obra.
Alternativa B:
Localização, finalidade da obra, certificado do registro de imóveis, prazo de início e final da obra.
Alternativa C:
Localização, certificado do registro de imóveis, destinação, prazo de início e final da obra.
Alternativa D:
Nome do interessado, localização, comprovante da transmissão de bens imóveis, características da obra e prazo de início e final da obra.
Alternativa E:
Nome do interessado, destinação, localização, características da obra e prazo de início.

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