Questão 1803720

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1803720

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.

Alternativa A:
Os utensílios utilizados para o consumo de alimentos e bebidas, tais como pratos, copos e talheres, podem ser descartáveis ou não.
Alternativa B:
Os molhos e condimentos prontos como: catchup, mostarda, maionese, azeite, molhos e similares não deverão ser fornecidos em embalagens individuais e não devem estar rotulados/ identificados conforme legislação vigente.
Alternativa C:
O “Food Truck” com tamanho inferior a 15 m² fica dispensado da apresentação do certificado de desratização e desinsetização do veículo.
Alternativa D:
O permissionário poderá utilizar postes, muros, árvores, grades, canteiros, edificações ou qualquer outro elemento que objetive ampliar os limites do veículo adaptado para o “Food Truck” ou para realizar exposições dos seus produtos.
Alternativa E:
Em vias, áreas e logradouros públicos, não será autorizada a venda de bebidas alcoolicas e de produtos derivados do tabaco, nos termos da lei.