Questão 1803377

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1803377

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.

Alternativa A:
É vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.
Alternativa B:
É dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.
Alternativa C:
O Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.
Alternativa D:
É dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.
Alternativa E:
Todos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.