Questão 1803366

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1803366

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.

Alternativa A:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Alternativa B:
É vedada a posse mediante procuração específica.
Alternativa C:
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa D:
A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de convocação.
Alternativa E:
O servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio quando entrar em exercício.

Estatísticas Cadernos

Questão 1803366

Continue estudando na plataforma