Questão 1802427

Considerando-se a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar a sentença abaixo:

A execução de edificações no Município de Chapecó, bem como acréscimos, modificações e restaurações dependem da apresentação do projeto elaborado por profissional habilitado e aprovação do Órgão Municipal competente (1ª parte). Toda a edificação deverá ser executada sobre lote único, devendo a área ser previamente unificada quando constituída por mais de um lote (2ª parte).

A sentença está: