Questão 1802108

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1802108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por:

Alternativa A:
Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa B:
Decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa C:
Lei, sem denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa D:
Decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, comissão ou contratação de emergência.

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