Questão 1802095

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1802095

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

De acordo com a Lei Orgânica do Município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, Chapecó poderá dividir-se em Distritos, Bairros e Vilas. Com base nessa informação, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A criação, organização, supressão, fusão ou troca de Distritos dependem de Lei.
Alternativa B:
A criação, reorganização, supressão, fusão ou troca de nomes de Bairros e Vilas dependem de Lei.
Alternativa C:
É facultada a descentralização administrativa com a criação, nos Distritos e Bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Legislativo.
Alternativa D:
É facultada a descentralização administrativa com a criação, nos Distritos e Bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Executivo.

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