Questão 1801809

As Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A convocação das Conferências de Assistência Social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 3 (três) anos, podendo ser convocadas extraordinariamente a cada 2 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.

Para a realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários.

A participação dos delegados governamentais e não governamentais nas conferências estaduais e nacional deve ser assegurada de forma equânime, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação.