Questão
ID 1800719Disciplina: Administração Pública
Assunto: Conselhos
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por quantos membros?