Questão
ID 1800067Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2012 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Em relação às condutas consideradas crimes de tortura, a Lei Federal nº 9455/97 determina que, no caso de resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima e no caso de resultar morte, as penas serão, respectivamente: